Senador Vanderlan é um dos autores do requerimento que criou a subcomissão para tratar de assuntos municipalistas na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), a criação de uma subcomissão destinada a opinar sobre matérias relacionadas a assuntos municipalistas. A iniciativa visa aprofundar a discussão e a análise de temas que afetam diretamente os municípios brasileiros.
O requerimento conjunto (REQ 160/2023 — CAE), que propôs a criação da subcomissão, foi assinado por diversos senadores, incluindo o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Vanderlan, que foi prefeito de Senador Canedo por dois mandatos, destacou a importância da subcomissão e sua ligação com o municipalismo.
“Essa subcomissão aqui na CAE será muito importante, pois é preciso combater o problema na raiz. É nas cidades que a vida acontece e precisamos dar uma atenção muito especial aos problemas que os nossos municípios enfrentam. Sempre fui um grande defensor do municipalismo, e a experiência de administrar Senador Canedo por dois mandatos me deu uma visão privilegiada das necessidades e soluções para os desafios que se fazem presentes nos municípios,” afirmou o presidente da CAE.
A subcomissão contará com nove membros titulares e nove suplentes, que serão responsáveis por analisar e propor soluções para uma ampla gama de questões relacionadas aos municípios brasileiros. Entre os temas que serão abordados pelo grupo, destacam-se: Desenvolvimento econômico-social; políticas de financiamento das ações de competência municipal, inclusive mediante transferências constitucionais; endividamento público; política tributária; viabilidade econômica e fiscal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; cooperação técnica e financeira com a União; políticas de geração de emprego e renda e políticas de ordenamento territorial.
A criação da subcomissão reflete a preocupação do Senado Federal em fortalecer a gestão municipal e promover o desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas às necessidades locais.
“Eu tenho entregado benefícios a todos os 246 municípios do meu estado e tenho visto a dificuldade de todos. Nós, parlamentares, contribuímos com nossas emendas, com instruções e disponibilizando nossos gabinetes para o que os prefeitos e vereadores precisarem aqui em Brasília, mas o problema precisa ser resolvido na base, na raiz. Por isso considero muito importante a criação dessa subcomissão, e por isso fiz questão de ser um dos primeiros a assinar o requerimento”, disse Vanderlan.
Mais projetos aprovados
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, ainda, o projeto de lei 1.162/2023, que altera a Lei 12.187, de 2009, e cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O projeto prioriza a Amazônia Legal e o Pantanal na destinação de recursos de fundos ambientais e climáticos.
A CAE também aprovou o repasse de 1% do valor arrecadado pelas loterias ao Fundo Nacional para Calamidades (PL 580/2019); o projeto de lei 2519/2019 que reforça investimentos na segurança das fronteiras, e o PL 2.470/2022, que concede incentivos fiscais ao serviço de reforma de pneus usados.