Atendendo ao pedido da deputada estadual Bia de Lima, Ministério Público faz recomendações à Seduc sobre o fechamento de turmas do ensino médio noturno
Em resposta às diversas manifestações da deputada estadual Bia de Lima (PT), inclusive com representação junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia fez recomendações à Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), relativas ao fechamento das turmas de ensino médio do período noturno da rede estadual de ensino.
Assinado pela promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, o documento elenca uma séria de considerações acerca do fechamento das turmas e recomenda que a representante legal, secretária Fátima Gavioli, se abstenha de enquadrar ou matricular os estudantes menores de 15 anos, que estejam no ensino fundamental, bem como os menores de 18 anos, no ensino médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), por não se encaixarem nos critérios legais exigidos.
No documento, a representante do Ministério Público recomenda também que a Seduc “se abstenha de fechar turmas de ensino noturno regular no ano letivo de 2023 e encaminhe relatório semestral ao órgão sobre eventuais fechamentos que possam ocorrer a partir do ano letivo de 2024”. Recomenda ainda que “as coordenadorias regionais e diretores de unidades escolares estaduais sejam comunicados para que acatem a abstenção observada e oriente, por conseguinte, que os casos individuais tidos como necessários, somente sob hipótese de absoluta necessidade e excepcionalidade, sejam encaminhados ao crivo do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE/GO)”.
Ainda de acordo com o MP, cabe ao Conselho Estadual de Educação de Goiás, o estudo e análise dos critérios constitucionais e legais exigidos sobre o enquadramento ou matrícula dos estudantes na modalidade EJA. Ao Conselho Estadual de Educação, o Ministério Público recomenda que encaminhe ao plenário do colegiado, “proposta de estudo e análise observando-se os critérios constitucionais e legais exigidos, sobre o enquadramento ou matricula de educandos menores de 15 (quinze) anos ensino fundamental e 18 (dezoito) anos ensino médio na modalidade EJA”, com a devida comunicação ao órgão ministerial sobre futura deliberações”.
Desde o início do mês maio, quando se deu o início do fechamento das turmas, a deputada Bia de Lima defendeu a permanência da modalidade noturna e cobrou explicações sobre a decisão da Seduc. “Sou uma árdua defensora do ensino regular noturno. A migração dos alunos para o EJA significa um aligeiramento do ensino desses estudantes. Mesmo o fato de um aluno estar atrasado em relação à série prevista para a sua idade, não justifica essa aceleração do ensino, que significaria a subtração de uma educação mais completa, que diminui a chance [do aluno] de chegar ao ensino superior”, disse a parlamentar.
Audiência pública
Também por iniciativa da deputada Bia de Lima foi realizada a audiência pública “Ensino médio regular noturno, direito inalienável”. A pauta era justamente o remanejamento de aluno do ensino médio regular para a EJA, após o fechamento de turmas noturnas de escolas estaduais.
Na ocasião, a deputada fez um apelo para a revisão da medida. “Gostaria de fazer um apelo: revejam essa medida e mantenham a oferta do ensino regular noturno e então, abrir para uma discussão ampla as mudanças que cabem e a forma como seriam realizadas. Dar a oportunidade de a rede estadual falar e, inclusive, pontuar os problemas. Penso que isso é o mais salutar”, completou a parlamentar.