Recurso administrativo foi apresentado pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e foi assinado pelos membros do bloco Vanguarda em questionamento à tramitação do texto
O vereador e pré-candidato à prefeitura de Goiânia Lucas Kitão (PSD) articulou uma nova ação para travar a tramitação do projeto que autoriza o Paço Municipal a fazer um empréstimo de R$ 710 milhões na Câmara Municipal.
O pessedista apresentou um recurso administrativo durante a sessão desta terça-feira (28) e travou uma nova votação do texto. O projeto teve emenda modificativa aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retirada pela base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e um requerimento aprovado para encaminhar o projeto para a Comissão de Finanças.
O documento que travou a tramitação do projeto foi assinado por Kitão e pelos membros do bloco Vanguarda: os vereadores Igor Franco, Paulo Magalhães e Welton Lemos.
Os parlamentares assinaram o recurso que consulta a Procuradoria da Câmara sobre a tramitação “substitutivos” no Legislativo e um suposto descumprimento do Regimento Interno.
Conforme documento assinado pelos parlamentares, o substitutivo apresentado pelo Paço viola o Art. 85 do Regimento Interno da Casa. “O substitutivo só pode ser apresentado na primeira discussão do projeto”.
Kitão e os membros do bloco argumentam que o projeto do Paço Municipal não poderia ser votado “em primeira votação”. Eles questionam se pode ou não fazer a votação deste projeto e afirmam que o texto é “viciado” e não atende ao interesse da prefeitura, “muito menos aos interesses da população” e pode ser levado para o Judiciário.
“Nosso requerimento é também um alerta à presidência da Casa para seguir os trâmites do projeto conforme o Regimento Interno e pede uma opinião da Procuradoria. Existem vícios jurídicos, vícios regimentais e a parte técnica da Casa concorda. Não se pode fazer um substitutivo e votar após a primeira votação. O projeto do empréstimo já passou por uma votação. Caberia uma emenda, ou um outro projeto, não um substitutivo. O regimento é claro”, defendeu o parlamentar.
Protelação
Após apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sessão extraordinária na última segunda-feira (26), o empréstimo estava previsto para ser incluído na pauta da sessão de terça (27) e foi protelado para esta quarta (28) após articulação dos vereadores da oposição e uma ausência massiva dos vereadores da base, que não estiveram no plenário da Casa na sessão de terça.
Com a retirada da emenda substitutiva, o projeto volta à sua tramitação natural e seguirá para a Comissão de Finanças.
Kitão foi favorável à retirada do substitutivo, mas foi contra o requerimento que encaminhou o projeto para a Comissão. Conforme análise do vereador, o texto terá grandes intervenções na Comissão e, grandes mudanças, dependem de emenda substitutiva.
“O projeto será emendado na Comissão por meio de uma emenda modificativa e haverá um novo questionamento sobre a tramitação do texto”, avaliou Kitão.