Contribuintes podem tirar dúvidas sobre cobrança do tributo na Central do IPTU, presencialmente ou por WhatsApp. Modernização do atendimento e das formas de pagamento são algumas das novidades divulgadas nesta segunda-feira (03/04). “Temos cumprido o compromisso assumido pelo prefeito Rogério Cruz de solucionar divergências, melhorar atendimento ao cidadão e promover justiça social”, afirma secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças da (Sefin), divulgou, nesta segunda-feira (03/04), dados relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023. O evento foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal.
Nesta semana, os contribuintes goianienses começam a receber carta com o boleto para pagamento da cota única com 10% de desconto, ou da primeira parcela. “O IPTU é um recurso da população, que é base para formatar programas como o Goiânia Adiante, que tem levado 500 quilômetros de recapeamento asfáltico na capital. É a base para fazermos a substituição por iluminação de LED, e os 25 Cmeis, que devem ser inaugurados. Então, é o nosso imposto, é a sociedade que contribui para os benefícios, para as ações”, resumiu Vinícius Henrique.
Para 2023, o contribuinte passa a contar com avanços no atendimento, que poderá ser feito por WhatsApp, presencial, no hall de convivência do Paço Municipal, ou na Central do IPTU. Outra inovação é as formas de pagamento: além de pagamento via boleto, à vista ou dividido em 9 vezes, o cidadão pode quitar o valor via cartão de débito, PIX e cartões de créditos (com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes).
“Com a Central do IPTU, aquele contribuinte que não quer se deslocar para um atendimento físico, pode receber atendimento por meio do nosso WhatsApp. Mas se ainda sim quiser atendimento presencial, terá essa possibilidade. Isso vai facilitar o acesso à informação pela população”, detalhou Vinícius.
Até o ano de 2025, o IPTU não terá reajuste do imposto, que sofrerá apenas correção inflacionária do período. Em 2023, o índice inflacionário é de 5,9%. São exceções à correção por inflação aqueles que tiveram acréscimo de área de terreno, edificação na área, alteração de residencial para não residencial, remanejamentos, remembramentos ou desmembramentos.
De acordo com o balanço apresentado pelo secretário de Finanças, Vinícius Henrique, Goiânia conta atualmente com 675.607 imóveis, dentre terrenos edificados e não edificados. Do total, aproximadamente 71 mil imóveis serão contemplados com o IPTU Social, ficando isentos do tributo. Em 2022, 46.502 foram beneficiados pela iniciativa da Prefeitura de Goiânia. A estimativa era de que, com a alteração do valor venal para a isenção, que passou de R$ 120 mil para R$ 140 mil, pouco mais de 50 mil imóveis fossem contemplados. No entanto, a ampliação do benefício ficou acima do esperado, beneficiando mais famílias.
O valor de lançamento do IPTU para 2023 é de R$ 1.206.737.731,78, o que totaliza acréscimo de R$ 30.848.523,78 no lançamento de 2022, quando foi de R$ 1.175.889.208,00. Segundo o secretário de Finanças, essa arrecadação é essencial para o desenvolvimento do município.
Inovações
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Sefin, investiu na modernização da cobrança do IPTU e no atendimento da população. A explicação do cálculo, bem como os valores individualizados dos imóveis já estão disponíveis no site da Prefeitura (https://www.goiania.go.gov.br/sefin/iptu/).
Caso o contribuinte tenha dúvidas ou dificuldades em relação ao pagamento, ele pode contar com a ajuda dos técnicos da Secretaria, na Central do IPTU. O atendimento pode ser feito por WhatsApp, pelos números (62) 3524-3352, (62) 3524-3383 ou (62) 3524-3377, ou presencialmente, a partir do dia 10 de março, na estrutura montada no Paço Municipal. A Central do IPTU fica disponível para o contribuinte até o dia 3 de maio.
“Com a Central do IPTU, aquele contribuinte que não quer se deslocar para um atendimento físico, pode receber atendimento por meio do nosso WhatsApp. Mas se ainda sim quiser atendimento presencial, terá essa possibilidade. Isso vai facilitar o acesso à informação pela população”, explicou o titular da Sefin.
Planejamento
Segundo o secretário de Finanças, a gestão do prefeito Rogério Cruz tem possibilitado com que a população conte com a correção de gargalos históricos em relação ao IPTU. “Conseguimos melhorias no ambiente estrutural de gestão fiscal, redução do metro quadrado das casas de pavimento, aumento do teto do IPTU Social, resumir todos os principais pontos de divergências e achar soluções para cada uma delas, cumprindo o compromisso assumido pelo prefeito Rogério Cruz de promover justiça social à população”, avaliou.
Vinícius Henrique afirmou ainda que essas serão as primeiras mudanças, mas que ainda há projetos de modernização em andamento. “Estamos trabalhando muito desde agosto do ano passado. Nossa base para 2024 é um IPTU 100% digital. Não queremos mais enviar boletos para as residências. Queremos trazer um aplicativo para que o próprio contribuinte possa conferir suas informações cadastrais e dar um incentivo para aquele que fizer a atualização”, disse.
Calendário
Os contribuintes que optarem pelo pagamento por cartões de débito, crédito ou PIX podem acessar o site da Prefeitura a partir desta terça-feira (04/04). Os boletos começaram a ser enviados nesta segunda. O cidadão que optar pelo pagamento parcelado por boleto bancário deve ficar atento porque somente a primeira parcela será enviada via correios, as demais parcelas também devem ser retiradas pelo site. A primeira parcela e a cota única vencem no dia 20 de abril.
Confira calendário de pagamento:
1ª parcela ou cota única: vencimento em 20 de abril
2ª parcela: vencimento em 22 de maio
3ª parcela: vencimento em 20 de junho
4ª parcela: vencimento em 20 de julho
5ª parcela: vencimento em 21 de agosto
6ª parcela: vencimento em 20 de setembro
7ª parcela: vencimento em 20 de outubro
8ª parcela: vencimento em 20 de novembro
9ª parcela: vencimento em 20 de dezembro
*Com informações da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia