A palestra teve como foco alertar e tirar dúvidas dos políticos sobre as vedações elencadas na Lei nº 7.504/1997 (Lei das Eleições)
A Federação Goiana de Municípios (FGM), promoveu, nesta quinta-feira (07/12), palestra sobre as “Condutas Vedadas no período Eleitoral 2024”, durante o Encontro Anual de Gestores, realizado no Centro de Convenções de Goiânia. A palestra foi ministrada por Marina Morais, presidente da Comissão de Direito Público e Eleitoral da OAB Goiás e Plínio Marcos, advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, membro da Comissão de Direito Público e Eleitoral da OAB.
A palestra teve como foco alertar e tirar dúvidas dos políticos sobre as vedações elencadas na Lei nº 7.504/1997 (Lei das Eleições), haja vista o período eleitoral em 2024, discutindo quais condutas não devem ser praticadas para evitar sanções como a cassação de registro de candidatura, diploma e mandato. De acordo com Plínio, é importante que os agentes políticos estejam sempre atentos as regras eleitorais. “Perder uma eleição já é muito difícil, mas ganhar nas urnas e perder no tribunal é terrível”, completou.
Já a Marina Morais abordou as questões cruciais sobre as condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral de 2024, buscando debater a condução de eleições democráticas, sem controvérsias, condenações ou riscos de cassação de mandatos políticos. “Em eleições cada vez mais judicializadas, iniciativas como essa são imprescindíveis para garantir a segurança jurídica dos prefeitos e prefeitas”, destacou.
A palestra também contou com participação do público, na qual os gestores puderam sanar suas dúvidas sobre questões específicas de seus municípios. Agora, solicitado pelos mais de 130 gestores presentes na palestra, a Federação Goiana de Municípios promoverá curso e capacitação na entidade, buscando aprofundar os conhecimentos ofertados pelos gestores na ocasião.
O Encontro também contou com outras palestras, seminários, apresentações culturais, exposição de stands na área de tecnologia e serviços com foco nas demandas da administração pública.