PEC das Emendas Impositivas movimenta Alego e provoca divisão entre deputados da oposição e da base aliada de Caiado que pretende barrar a aprovação
Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual destinado às Emendas Impositivas de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida do Estado, movimentou as discussões na reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira, 23. A iniciativa encabeçada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), propõe aumento de R$ 10,6 milhões para quase R$ 20 milhões para cada parlamentar.
Durante a sessão, o autor da PEC disse que já tem assinaturas suficientes para apresentar a proposta em Plenário, mas ainda não apresentou a proposta. Paulo Cezar foi desafiado a colocar o projeto em votação pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), mas não o fez. “Se temos uma ferramenta que possibilita ampliar a nossa condição de atuar e levar aquilo que a população precisa e é constitucional, qual é a dificuldade de colocar em votação?” questionou Clécio.
O autor, por sua vez, rebateu dizendo que só vai colocar a matéria em votação quando tiver a maioria absoluta dos 41 pares. “É uma PEC que se aprovada, vai atender todos os deputados, então nosso projeto está em processo estrutural de levantamento das 41 assinaturas. É isso queremos para colocar em apreciação”.
Antes mesmo de ser apresentada, A PEC já provoca burburinho na Casa e movimentou o Governo que conta com o apoio da base aliada para barrar a iniciativa momentaneamente. De acordo com deputados aliados do governador Ronaldo Caiado (UB), inicialmente, havia o apoio dos pares para aumento das próprias emendas, mas o cenário mudou depois da intervenção do chefe do Executivo que teria pedido aos parlamentares de sua base aliada para recuar, diante da possibilidade de queda no orçamento do Estado para 2024.
Amauri Ribeiro (UB) disse que é uma proposta interessante para os parlamentares para melhorar o atendimento em suas bases, porém afirmou que diante do pedido de Caiado é preciso cortar na própria carne para atender o Governo e evitar complicações no orçamento do Estado.
O presidente do Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), acolheu o pedido do chefe do Executivo e está trabalhando nos bastidores para convencer a base do governo de não aprovar a PEC e defende o aumento escalonado das emendas a partir do final do ano, quando pretende retomar o debate sobre orçamento na Casa. “Nós não podemos trazer prejuízo ao Estado. Temos que trabalhar em sintonia, lembrando sempre que temos a vigência de um Regime de Recuperação Fiscal. Havendo a anuência dos Chefe do Executivo, dos deputados da base e dialogo com oposição para que iniciemos o processo de escalonamento em 2024 para 2025, mas inda não tem nada definido”, afirmou.
O que é Emenda Impositiva?
Emendas Impositiva é uma verba pública transformada em recursos via autorização parlamentar para prefeituras e entidades para o financiamento de obras, compras de bens e serviços ou implantação de políticas públicas em suas bases eleitorais.
Atualmente, o percentual destinado à emendas impositivas é de 1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado, o que representa R$ 10,6 milhões para cada parlamentar. A PEC quer aumentar o percentual para 2% da Receita, o que deverá alcançar quase R$ 20 milhões.