A juíza Cristina Feijó, da 33ª vara cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu a Rede Globo de divulgar informações e documentos sigilosos extraídos da investigação criminal no escândalo da rachadinha, que envolve o senador. A decisão atendeu ao pedido do filho do presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem Partido), senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que é investigado por suposta participação em esquema de “rachadinhas” no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso“, comemorou Flávio nas redes sociais.
O senador disse que a decisão da 1ª Instância visa a evitar o que chamou de “narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar” sua imagem. “Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas. A juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querem atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação“, continuou o senador.
Nas últimas semanas, o Jornal Nacional trouxe detalhes sobre as investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra Flávio. O principal telejornal da Globo mostrou, por exemplo, que a loja de chocolates que tem o senador como sócio recebeu 1.512 depósitos em dinheiro no período de 2015 a 2018. Depois, mostrou que Flávio Bolsonaro realizou saques dos devidos valores nas mesmas datas.
A Rede Globo de Televisão se manifestou sobre o caso em noticiários nesta sexta-feira, 5, afirmando que “a emissora respeita ordens judiciais mas lamenta este cerceamento da liberdade de informação, uma vez que a investigação em questão é de interesse de toda a sociedade. A Globo recorrerá da decisão assim que for notificada”, declarou.
A decisão foi repudiada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Ambas criticaram o cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa no País. “A censura parece estar se tornando praxe no país, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5, e que se trata de mais um atropelo à liberdade de expressão”, publicou a ABI, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), reestabelecimento urgente do império da lei.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada, e que isso é ainda mais grave quando se trata de informações de evidente interesse público.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), afirmou que a censura prévia é inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública, cujo mandato foi outorgado pelo voto, que a decisão dificulta a cobertura das graves denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro, e que impedir veículos e jornalistas de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel da imprensa como fiscal das atividades do Estado.
No fim desta semana, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio divulgou nota informando que concluiu as investigações e encaminhou o caso ao procurador-geral de justiça, Eduardo Gussem.
As investigações foram abertas em julho 2018. Para os investigadores, o ex-assessor Fabrício Queiroz era o operador de um esquema de lavagem de dinheiro, chefiado por Flávio Bolsonaro, com parte dos salários repassados pelos servidores do gabinete do então deputado estadual.