Deputado Mauro Rubem (PT) convida a população para audiência pública que discutirá “A Crise no SAMU/SATS em Goiânia e em Goiás”, na próxima quinta, dia 8, às 8h30 da manhã, a ser realizada na Assembleia Legislativa de Goiás
O deputado Mauro Rubem, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vai coordenar os trabalhos da audiência pública sobre “A Crise no SAMU/SATS em Goiânia e em Goiás”. O debate ocorrerá na próxima quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024, às 8h30, no auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A precariedade do serviço do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e do SATS (Serviço de Atendimento ao Transporte Sanitário) em Goiânia vem sendo denunciada pelo deputado Mauro Rubem desde 2022, quando ainda era vereador e presidia a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia.
Em 16 de agosto de 2022, Rubem protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MP-GO) contra a Prefeitura de Goiânia: “À época, além da falta de pessoal e de veículos em condições de circular, denunciei a inexistência de controle rígido das atividades das ambulâncias. Nem uniformes os profissionais tinham para trabalhar, prejudicando a população”, relatou o então vereador.
A partir daquela representação, depois de muitos trâmites burocráticos, foi instaurada a Notícia de Fato nº 202300467795, distribuída à 78ª Promotoria de Justiça, que considerou não haver dano a ser investigado e promoveu seu arquivamento. Assim, Mauro Rubem apresentou novo recurso, que deverá ser julgado pelo Conselho Superior do MPGO, em sessão virtual, que ocorrerá entre os próximos dias, 12 e 16 fevereiro de 2024. “Pretendo fazer uma defesa oral no conselho pela urgência de que se investigue tal situação”, declarou o deputado.
Para além das ações jurídicas já tomadas pelo deputado, as seguintes questões deverão ser debatidas na audiência pública: a) o tempo de espera por uma ambulância, que pode chegar a 12 horas; b) Ministério da Saúde (MS) realizou uma auditoria e constatou que somente sete ambulâncias, de um total de 12, estavam circulando na Capital; c) Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia não prestou contas dos recursos federais recebidos; d) de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, somente 20% das ambulâncias estão rodando; e) há denúncias de desvios de recursos na manutenção dos veículos.
Além do deputado Mauro Rubem, a mesa diretiva da audiência será composta pelas seguintes autoridades: Rasivel dos Reis Santos Júnio, secretário de Estado de Saúde de Goiás; Wilson Modesto Polara, secretário Municipal de Saúde de Goiânia; Marlene Nunes Freitas Bueno, promotora de Justiça do MPGO; Lucas Betti de Vasconcelos, superintendente do Ministério da Saúde em Goiás; Kleber Sandro Temponi, chefe da Seção de Auditorias do SUS em Goiás; Wilma Ana Nogueira Santos, coordenadora Geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; Luzinéia Vieira dos Santos, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindisaúde); Jeferson Ferreira de Brito, presidente da Associação dos Servidores do Samu Goiânia, Goiás, Nacional.
Toda a sociedade, população em geral, trabalhadores da saúde e imprensa estão convidados a participar dessa audiência pública. Outras informações: Gabinete 15 da Alego fone: (62)3221-2507