O autor, o vereador Lucas Kitão (PSD) reafirma que a fiscalização mais rígida é importante para a Capital
Desde o último domingo (28), Goiânia tem uma fiscalização mais rígida contra acúmulo de lixo nas ruas e nos depósitos irregulares. Na Capital, agora é proibido o acúmulo de lixo dentro e fora de imóveis, conforme prevê o artigo 25 do novo Código de Posturas, promulgado pelo Legislativo no início deste ano.
O endurecimento na lei foi proposto pelo vereador Lucas Kitão e promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 9 de janeiro junto com outros trechos que também foram mantidos pelos parlamentares após o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) vetá-los.
Lucas Kitão afirma que a lei em vigor permite que Goiânia tenha uma fiscalização mais rígida e que o setor de Segurança Pública tenha mais condições de realizar ações para combater o acúmulo de lixo, além de fiscalizar depósitos irregulares.
Segundo ele, a medida impede que bairros históricos, como Campinas e o Centro, tenham a possibilidade de enfrentar o problema social causado pelos depósitos irregulares de materiais recicláveis, que já são vistos nos bairros da Capital.
“A medida também evita agravamento do problema social das ‘cracolândias’, como já ocorre em algumas regiões da cidade”, acrescenta o vereador.
Ecopontos
Outro trecho mantido pelos vereadores é complementar ao Art. 25. Conforme prevê os parágrafos 1,2, 3 e 4, paralelamente à proibição, a emenda exige formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis; o incentivo a instalação de ecopontos na capital; e atendimento e inserção social de dependentes químicos que sobrevivem por meio da coleta seletiva.
“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que dependentes de drogas pesadas, como o crack, recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, explica o vereador.
Regularização dos catadores
Diante da situação, Lucas Kitão sugere que os geradores de resíduos sólidos atendam às exigências de formalização e ofereçam condições dignas para atuação de catadores. Com isso, pretende-se eliminar trabalho infantil e informalidade, além de melhorar condições ambientais e sanitárias.
“A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção aos dependentes químicos, com rede de acompanhamento multidisciplinar, evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e que tenha cracolândia”, conclui.