Projeto do vereador Lucas Kitão (PSD) autoriza a construção e a cessão de espaços de descanso em zonas de grande demanda por delivery na capital
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (6), em definitivo, a alteração no Código de Posturas de Goiânia, que regulamenta a construção e a cessão de espaços de descanso destinados para motoristas, motociclistas e ciclistas que atuam como entregadores de serviço delivery na Região Metropolitana de Goiânia. Após a aprovação, o texto segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
A ideia é do vereador Lucas Kitão (PSD) e propõe alterações para regulamentar a legislação e permitir a concessão e criação desses espaços para o trabalhador que precisa de um “ponto de apoio” para os entregadores que precisam de banheiros, água potável e serão instalados em áreas de alta demanda por entregas, nas chamadas “zonas quentes” de Goiânia, que serão regulamentadas via decreto.
A redação final foi aprovada com alterações propostas pelo relator, Leandro Sena (PRTB). O parlamentar acatou emendas apresentadas pelo autor e pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos). Eles apresentaram emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permitindo parcerias público-privadas para o uso dos espaços públicos; e também apresentou uma alteração na Comissão Mista – justamente para permitir a criação desses pontos nas áreas de alta demanda, que serão regulamentadas pela Prefeitura.
O relator ainda acrescentou a proibição da cobrança de qualquer valor aos entregadores pela utilização dos “pontos de apoio” ou “pontos de descanso”, que serão distribuídos em zonas de grande demanda por entregas. Segundo o relator, emendas foram importantes para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais.
“Com aprovação das emendas, conseguimos sanar todas as dúvidas. Vamos garantir dignidade aos entregadores. Bares e restaurantes terão espaços de apoio para esses trabalhadores essenciais à população goianiense que foram essenciais durante o auge da pandemia de Covid-19 e que carecem de direitos e de regulamentação a nível nacional”, acrescentou Kitão.