Senador Vanderlan Cardoso comandou a reunião
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que traz mudanças significativas no que diz respeito à contribuição sindical dos trabalhadores.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), propõe uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943), estabelecendo que os sindicatos não poderão mais exigir o pagamento da contribuição sindical sem prévia e expressa autorização do empregado, mesmo que este seja filiado à entidade sindical de sua categoria econômica ou profissional.
O relatório favorável ao PL foi apresentado pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN) e aprovado pela CAE. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, destacou a importância do projeto, afirmando que ele representa um avanço significativo para a categoria dos trabalhadores. “A medida visa garantir a proteção dos direitos individuais dos empregados, assegurando que a contribuição sindical seja uma escolha consciente e voluntária”, disse.
Essa iniciativa busca adequar a legislação trabalhista às mudanças nas relações de trabalho e reforça o princípio da liberdade de associação, tornando a contribuição sindical uma decisão pessoal, sem imposições. A proposta também visa a transparência nas relações entre trabalhadores e sindicatos, garantindo que a contribuição seja cobrada apenas daqueles que tenham consentido explicitamente.
O PL 2.099/2023 representa mais um passo na modernização das leis trabalhistas no Brasil, alinhando-se com a busca por uma legislação que atenda aos interesses e necessidades dos trabalhadores e empregadores, ao mesmo tempo em que respeita a autonomia individual.