A matéria altera a Lei 11.520, de 2007, que inicialmente concedeu uma pensão vitalícia de R$ 750 para indivíduos que sofreram isolamento compulsório ou internação devido à hanseníase até 31 de dezembro de 1986
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), liderada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que concede pensão vitalícia aos filhos de pessoas que foram colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente devido à hanseníase até o ano de 1986. O projeto agora seguirá para exame no Plenário.
O Projeto de Lei 3.023/2022 traz modificações à Lei 11.520, de 2007, que inicialmente concedeu uma pensão vitalícia de R$ 750 para indivíduos que sofreram isolamento compulsório ou internação devido à hanseníase até 31 de dezembro de 1986. No entanto, a lei não permitia a transferência dessa pensão para os filhos após a morte do beneficiário. O texto aprovado na CAE retifica essa questão, permitindo que os filhos dessas pessoas recebam uma pensão de valor não inferior a um salário mínimo, sem efeito retroativo.
“Tivemos, hoje, a oportunidade de corrigir um erro histórico em memória de pessoas que perderam suas vidas para esta doença ”, disse o presidente da CAE.
Durante a votação, representantes do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase de Goiás estiveram presentes. Um dos membros do grupo, Francisco Brito, expressou sua emoção com a aprovação do projeto, destacando a justiça sendo feita. “Estamos muito emocionados com a aprovação desse projeto. É uma justiça que está sendo feita a todos nós. Nossa esperança, agora, é de que o projeto seja aprovado em Plenário”, comentou.