Entre as metas da instituição está o incentivo a parcerias internacionais para capacitação técnica dos parlamentares
Nesta segunda-feira (17), o deputado Bruno Peixoto (UB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), tomou posse como líder do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, durante cerimônia na sede do Legislativo da Paraíba, em João Pessoa. Eleito por unanimidade em dezembro de 2023 durante a 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no Rio de Janeiro, Peixoto comandará o colegiado pelo próximo ano, com o compromisso de fortalecer a cooperação entre os estados e ampliar a influência dos parlamentos estaduais em decisões nacionais.
Prioridades da Gestão
Em seu discurso, Peixoto destacou três eixos centrais de sua gestão: integração interestadual, compartilhamento de boas práticas de governança e maior representatividade dos legislativos locais em questões federais. “Precisamos unificar esforços para garantir que as Assembleias tenham voz ativa em temas como tributação, saúde e segurança pública”, afirmou. O parlamentar defendeu a revisão do Artigo 24 da Constituição Federal para ampliar a autonomia legislativa dos estados, citando disparidades nas regras de emendas impositivas, que variam de 1,2% a 2% entre as casas. “Cortes superiores não podem decidir sozinhos. É essencial harmonizar esses percentuais”, argumentou.
Reforço ao Financiamento e Transparência
Peixoto também enfatizou a necessidade de cumprimento rigoroso do repasse do duodécimo — verba constitucional destinada aos Legislativos estaduais —, ressaltando que os recursos são vitais para o funcionamento das casas. Além disso, reiterou o papel fiscalizador das Assembleias sobre os tribunais de contas, mecanismo que considerou “fundamental para a transparência”.
Nova Diretoria e Participação Goiana
A solenidade marcou ainda a posse do deputado capixaba Marcelo Santos (UB) como vice-presidente e do mineiro Tadeu Leite (MDB) como secretário-geral do colegiado. O evento reuniu parlamentares de todo o país, incluindo seis deputados goianos: Cairo Salim (PSD), Coronel Adailton (Solidariedade) — que também ocupa a Secretaria da Unale em Goiás —, Jamil Calife (PP), Karlos Cabral (PSB), Lucas do Vale (MDB) e Talles Barreto (UB).
Unale como Ponte Federativa
A presidente da Unale, deputada Jucelia Oliveira (Republicanos-RJ), reforçou a importância do colegiado para a construção de políticas públicas eficazes. “Essa união é crucial para enfrentarmos os desafios comuns e ampliarmos a representação dos estados”, disse. Fundada em 1996, a entidade reúne os 1.059 deputados estaduais e as 27 casas legislativas do país, atuando na defesa de interesses coletivos, modernização de processos e promoção do diálogo sobre temas nacionais.
Peixoto encerrou destacando a necessidade de “mostrar a força do Legislativo” por meio da união promovida pela Unale. “Somos a voz direta do povo e, juntos, podemos assegurar avanços históricos”, concluiu. *Com informações da Agência Assembleia de Notícias