Foi aprovada em segunda e definitiva votação a matéria nº 121/23, que institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas creches e berçários em Goiás, de autoria do deputado Gustavo Sebba
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação, o projeto de lei assinado pelo deputado estadual Gustavo Sebba (MDB), que cria o programa de prestação de serviços de avaliação ponderal de peso e altura, atualização de vacinas e orientações preventivas relacionadas à atenção e ao cuidado com a saúde dos profissionais da educação lotados nas creches e berçários.
De acordo com a matéria aprovada, é previsto um calendário mensal para atendimento nessas unidades educacionais, além de uma atuação conjunta das secretarias estaduais de Educação e Saúde com os municípios, a fim de desenvolver os instrumentos necessários para a execução do programa. Também propõe-se que a administração estadual possa firmar convênios com a União, os municípios e as pessoas jurídicas de direito privado.
Gustavo enfatizou que a possibilidade de abordagem da criança nos espaços de sua vida cotidiana, como instituições de educação infantil, amplia a capacidade de atuação na prevenção de doenças, na promoção da saúde e identificação de necessidades especiais em tempo oportuno.
“O desenvolvimento de ações coletivas, com ênfase em ações de promoção da saúde estruturadas nas escolas, creches e pré-escolas, são passos importantíssimos para garantir uma vida saudável e pleno desenvolvimento humano, pois permitem avaliações permanentes e sistematizadas da assistência prestada pela unidade de saúde competente ou pela equipe de saúde da família, contribuindo para identificar problemas prioritários, realizar ajustes e ações, de modo a obter resultados mais satisfatórios para a população”, esclareceu o deputado.
“Essa propositura constitui um verdadeiro mecanismo de efetividade à Política Integral de Saúde da Criança, além de estar alinhada com a previsão orçamentária já disponibilizada. Conforme pode-se deduzir da agenda de compromissos proposta pelo Ministério da Saúde, como iniciativa para promoção do direito fundamental à saúde das crianças, amparando-se em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, em especial a Carta de Direitos Humanos”, concluiu o parlamentar. O projeto segue para sanção do Governo do estado.”