Oito veículos foram apreendidos pela Agência Municipal do Meio Ambiente. Operação teve apoio do Juizado da infância, Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM ), Vigilância Sanitária e Programa de Defesa do Consumidor de Goiânia (Procon). Denúncia de poluição sonora pode ser registrada na capital pelo telefone 161, ou site tinyurl.com/poluicaosonoragyn
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), aplicou multas que chegam a R$ 160 mil para os proprietários de oito veículos, pela infração ambiental de poluição sonora na madrugada de domingo (26/03). Ação ocorreu após registro de denúncias pelo telefone 161 da Amma em uma chácara no Residencial Monte Pascoal.
“O evento causava perturbação para pessoas e animais da região. A festa foi encerrada quando nossos fiscais chegaram e acabaram com a infração, permitindo a retomada do sossego para a população”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
De acordo com a Amma, além dos oito veículos, outros atendimentos foram realizados na madrugada de sábado para domingo, em toda a capital, que resultaram na apreensão de equipamentos sonoros que causavam poluição sonora. As ações foram acompanhadas por agentes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM), Juizado da infância, Vigilância Sanitária e o Programa de Defesa do Consumidor de Goiânia (Procon).
No Residencial Monte Pascoal, também foram encontrados menores e drogas no local, sendo os casos conduzidos pelo Juizado da infância e Guarda Civil Metropolitana.
Previsto no Decreto Federal 6.514/08, no artigo 61, o crime de poluição sonora é passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para cada um dos infratores. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto.
A legislação também prevê que as multas sejam aplicadas após laudo técnico, elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto.
De acordo com a Amma, denúncias de poluição sonora são validadas quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno), ou 55 decibéis (diurno). A denúncia é registrada na capital pelo telefone 161, ou site: tinyurl.com/poluicaosonoragyn.
Além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate à perturbação do sossego e pode ser acionada pelo 190.