A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio da Escola do Legislativo, promoveu nesta quinta-feira, 30, palestra com o tema “A Experiência do Programa de Compliance Público em Goiás”, no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela
O Programa de Compliance na Assembleia Legislativa foi instituído por meio do Decreto Administrativo nº 3.548, de 16 de novembro de 2023. O decreto também institui o Comitê Central de Compliance da Alego, que será presidido pela Assessoria Técnica da Presidência, e é composto pela Diretoria-Executiva da Presidência, Diretoria-Geral, Diretoria-Geral Adjunta, Diretoria de Planejamento Estratégico, Diretoria Administrativa, Diretoria Financeira, Diretoria Financeira Adjunta, Diretoria de Gestão de Pessoas, Diretoria de Comunicação Social, Diretoria de Tecnologia da Informação, Diretoria Adjunta de Tecnologia de Informação, Diretoria de Gestão de Compras, Diretoria de Licitações, Secretaria de Controle Interno, Secretaria-Geral da Escola da Legislativo, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Transparência e Ouvidoria, Secretaria de Contratos, convênios e Projetos Institucionais, Assessoria Técnica da Presidência e Assessoria Técnica de Compliance.
Compuseram a mesa de trabalhos: presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB); diretor-geral adjunto da Casa, Tasso Honorato Reis Júnior; assessor técnico da presidência, Danúbio Cardoso; auditor chefe da Controladoria-Geral do Estado, professor da Escola de Governo e palestrante Elysson Fernandes Rosa; a assessora técnica do Compliance, Kelly Afiune.
Transparência
Bruno Peixoto relatou que, quando assumiu a presidência da Casa teve muitos desafios para assegurar sua característica como gestor. “É a primeira vez que administro de fato um bem público, e logo observei que precisava colocar minha identidade na gestão, implementar meu ritmo. Quando cheguei, primeiramente, analisei todos os contratos, em seguida começamos a ajustar as contas, fazer cortes, e o resultado foi muito positivo, cortamos brutalmente os gastos e aumentamos a produtividade.”
O presidente contou que, com as mudanças feitas pela sua gestão, o Parlamento goiano ficou em primeiro lugar entre as assembleias legislativas do País, no Radar da Transparência Pública de 2023. “Nós nos tornamos a número 1 em transparência no Brasil. Estamos atingindo índices positivos perante a sociedade em todas as áreas, prestando um serviço de alto nível à população goiana, trabalho que está sendo reconhecido e valorizado na sociedade. Essa avaliação extremamente positiva que temos hoje se deve ao trabalho de cada um de vocês.”
Peixoto afirmou que o trabalho da Alego está servindo de referência para outras assembleias no Brasil. Ele lembrou que a Casa de Leis goiana é das primeiras assembleias do país a aderir ao Programa de Compliance. “Não conseguiremos implementar esse programa sem um trabalho coletivo dos servidores, isso envolve ações diárias, praticadas por todos nós. Não basta a mim como presidente impor o programa, cada servidor tem que fazer parte desse sistema.”.
Por fim, o legislador relatou que a Alego tem vários projetos para 2024, buscando ainda mais melhorias e transparência. “Pretendo trabalhar ainda mais, agradeço a cada um de vocês que fazem parte da nossa gestão e nos possibilitaram chegar até aqui, contem comigo sempre.”
Gestão
O assessor técnico da presidência, Danúbio Cardoso, reiterou o discurso do presidente Bruno e contou que o foco da gestão atual da Alego é produzir mais com menos, sem perder a eficiência e valorizando o servidor. “Com dez meses de gestão conseguimos resultados muito surpreendentes economicamente, além da alta produtividade. O Parlamento funciona de segunda a sexta-feira, das 7 da manhã à meia-noite.”
Danúbio explicou que o programa de Compliance é o futuro da gestão pública comprometida com a qualidade e que, para a Casa implantá-lo, é muito importante construir os eixos principais, uma boa base, o que só é possível com trabalho coletivo.
Juliano Santana, diretor de Cultura da Alego, também se pronunciou. Ele afirmou que aparentemente seu discurso foge um pouco da pauta, mas testemunha um trabalho bem realizado. Ele contou que Bruno Peixoto, ao assumir a presidência, o procurou e falou que queria a Casa cheia, com promoção de cultura e sem gastos. “Realizamos quase 200 atividades culturais durante essa legislatura, e com um detalhe: não gastamos nada. Conseguimos isso devido o envolvimento dos servidores e um bom projeto. O Palácio Maguito Vilela está servindo de palco para a arte e cultura goianas, e fiz questão de vir aqui expor isso para estarem ciente do grande serviço que estamos cumprindo.”
Programa de Compliance
Em sua palestra, Elysson Fernandes relatou sobre como funcionará a implementação do Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo do Estado de Goiás, que foi instituído em 19 de fevereiro de 2019, por meio do Decreto nº 9.406/2019.
Elysson explanou que o PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinadas a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.
”Na prática, o compliance é um guia de conduta de instuições, orientando como ela deve se comportar em diversas situações através de políticas e controles internos, regras e diretrizes para que estejam em conformidade com suas obrigações e promovam boa produtividade e transparência”, afirmou.
O preletor explicou que o PCP é composto por quatro eixos prioritários: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Ele descreveu detalhadamente cada um desses eixos, que consistem na identificação e análise dos riscos específicos que a organização enfrenta, para desenvolver estratégias de mitigação; desenvolvimento de políticas e procedimentos; criação de políticas claras e procedimentos alinhados com as normas e regulamentações pertinentes ao setor; treinamento e comunicação: educação contínua dos funcionários sobre políticas de compliance e práticas éticas, além da promoção de canais de comunicação eficazes; monitoramento e auditoria: implementação de sistemas para monitorar o cumprimento das políticas, condução de auditorias regulares para identificar áreas de melhoria e garantir a conformidade contínua.
Por fim, Elysson ressaltou que o PCP é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferece a consultoria na implantação em todos os órgãos e entidades do Governo de Goiás, mas que, sem a participação ativa dos servidores, ela não é possível.
“Esse programa só se aplica com o trabalho de várias mãos. O engajamento de vocês (servidores) é fundamental. A implantação desse programa tem que ser feita com união e segurança”, concluiu. *Com informações da Agência Assembleia de Notícias