A proposta pretende valorizar a cultura urbana e da juventude periférica da Capital. Para evidenciar a necessidade de valorização do hip hop em Goiânia, o vereador petista Fabrício Rosa convidou dois artistas para discursar na tribuna livre desta quinta-feira (3/7) no plenário da Câmara Municipal
O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou nesta quarta-feira (2/7) o Projeto de Lei nº 363/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam na capital goiana. “A presente proposição visa reconhecer e valorizar as manifestações culturais de batalhas de rimas, saraus e slams, profundamente enraizadas na juventude periférica de Goiânia e em suas expressões de resistência, arte e cidadania”, afirma o parlamentar.
Tribuna Livre
Para falar sobre a importância da valorização da cultura hip hop em Goiânia, Fabricio Rosa convidou a artista Luciana Santos, mais conhecida como DJ Lu, que representa a Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop em Goiás, para fazer uso da Tribuna Livre na manhã desta quinta-feira (3/7), no plenário da Câmara Municipal de Goiânia.
Além da DJ Lu, o vereador também convidou o artista Malik Lion. Maicon Barbosa Neres, conhecido nas batalhas de MCs como Malik Lion, o Leão da Noroeste, é o mestre de cerimônia (MC) e um dos organizadores da Batalha da Norocity, que ocorre aos sábados, às 18 horas, na Região Noroeste de Goiânia.
Na próxima segunda-feira (7/7), o vereador fará uma audiência pública no Auditório Carlos Eurico, da Câmara Municipal, às 19 horas, para discutir com a sociedade as manifestações do prefeito Sandro Mabel (UB) que expõem o preconceito do chefe do Executivo da Capital com a cultura hip hop e com os artistas que ocupam os espaços públicos da cidade com manifestações culturais.
O que diz o PL 363/2025
De acordo com o artigo 1º do texto, entende-se por batalha de rimas e de MCs os encontros culturais para disputas ou rodas de improviso com rimas e poesia falada. Na proposta, os saraus são definidos como eventos culturais com declamação de poesias, leituras, apresentações artísticas e manifestações culturais. E e o slam é a competição performática de poesia falada, com forte engajamento comunitário.
Em seu parágrafo 2º, o artigo 1º do PL 363/2025 prevê que estas manifestações culturais poderão ocorrer de forma autônoma ou integrada. Em seu artigo 2º, a proposta define que os objetivos do Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam são reconhecer essas manifestações como expressões culturais legítimas da juventude urbana; incentivar o uso criativo e democrático dos espaços públicos da cidade; descentralizar a política cultural e fortalecer a cultura periférica; apoiar a profissionalização dos agentes culturais envolvidos; e integrar essas expressões ao calendário oficial de eventos do Município.
Medidas que podem ser adotadas
Para que isso ocorra, a Prefeitura de Goiânia ficará autorizada a cadastrar os coletivos e artistas que realizam essas manifestações culturais; a oferecer suporte técnico e estrutural (como sonorização, iluminação, banheiros químicos e segurança); a estimular a participação desses artistas em editais públicos de fomento; a incluir os eventos de batalha de rimas, saraus e slams no calendário oficial de festas e eventos de Goiânia; a estimular a inclusão dessas manifestações em eventos promovidos pelo Município; e a desenvolver campanhas educativas que valorizem a arte, a cultura da paz e os direitos humanos.
“O Executivo regulamentará esta Lei, garantindo a participação da sociedade civil, especialmente de coletivos culturais, na formulação e acompanhamento do programa”, define o artigo 4º do PL 363/2025. Já o artigo 5º estabelece que as despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas por meio de dotações orçamentárias próprias do Município, e suplementadas se necessário.
Programa foi inspirado em Lei existente na capital mineira
De acordo com o vereador Fabrício Rosa, a proposta teve como inspiração o texto da Lei Municipal 11.616/2023, do Município de Belo Horizonte (MG), para instituir o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam em Goiânia.
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Goiânia, explica que a proposta atende ao que determinam os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei Orgânica do Município de Goiânia em relação à promoção dos direitos culturais, do pluralismo, da dignidade da pessoa humana e do combate às desigualdades.
O PL 363/2025 também se ampara no artigo 194 e nos seguintes da Lei Orgânica do Município de Goiânia, que tratam da promoção da cultura como direito social. E no Regimento Interno da Câmara Municipal, que permite a iniciativa parlamentar em matérias de interesse local.
Espaços de livre expressão, formação cidadã e combate à violência
“As batalhas de rimas, os saraus e os slams constituem espaços de livre expressão, formação cidadã, combate à violência e valorização da identidade negra, LGBTQIA+ e periférica. Assim, institucionalizar esse reconhecimento é fortalecer as pontes entre a juventude e o poder público, democratizar o acesso à cultura e ampliar os horizontes de políticas públicas mais humanas e participativas”, pontua Fabrício Rosa.