Dra. Nilma foi responsável por importantes conquistas e pelo fortalecimento do papel do Ministério Público como defensor dos direitos coletivos
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, propôs e o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou nesta segunda-feira (21/10), por aclamação, a denominação do edifício-sede do Ministério Público de Goiás (MPGO) como Edifício-Sede Dra. Nilma Maria Naves Dias do Carmo. Primeira mulher a chefiar a instituição, entre 1993 e 1995, Dra. Nilma foi responsável por importantes conquistas e pelo fortalecimento do papel do Ministério Público como defensor dos direitos coletivos.
“Dra. Nilma é uma unanimidade no MPGO. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de PGJ, abrindo uma sequência de grandes procuradoras-gerais. Foi uma mulher admirável, admirada por todos pela sua competência, inovação e liderança e por sua proverbial sensibilidade, humanidade e trato absolutamente único para com todos os integrantes do MPGO”, afirmou Cyro Terra Peres, ao propor a homenagem.
A homenageada foi a responsável pelas tratativas para a doação do terreno onde atualmente está instalada a sede do MPGO, no Jardim Goiás, “uma conquista que consolidou a autonomia da instituição e assegurou a infraestrutura necessária para o desempenho de suas funções”, escreveu Cyro Terra Peres, no documento por meio do qual fez a proposta.
Ela também é lembrada por iniciativas que contribuíram para o avanço organizacional da instituição, como a criação do primeiro Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Especializadas, estrutura precursora do atual Centro de Apoio Operacional.
Durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, Cyro Terra Peres informou que serão tomadas as medidas administrativas para a inscrição do nome na fachada principal do edifício-sede, “e organizadas as solenidades devidas que honrarão a memória de uma colega tão valorosa, um dos ícones da nossa instituição”.
Por proposta do procurador de Justiça Aylton Flávio Vechi, a família da homenageada será informada da deliberação do colegiado. Nilma Maria Naves Dias do Carmo faleceu em abril de 2021, vítima da Covid-19. Na ocasião, a instituição decretou luto oficial de sete dias.
Uma vida dedicada ao Ministério Público
Natural de Iraí de Minas (MG), Nilma Maria Naves Dias do Carmo graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás, ingressando no Ministério Público de Goiás em junho de 1966. Em entrevista para o livro Memória do MP, ela recordou: “Tive sempre meu gabinete aberto aos promotores. Eu me lembro que os juízes tinham até inveja, nessa parte, porque ninguém falava com o presidente do Tribunal nem desembargador nenhum. O promotor entrava e eu dizia: ‘a porta está aberta, entra aqui’”.
Suas primeiras comarcas foram Araguacema e Porto Nacional (ambas atualmente pertencentes ao Estado do Tocantins), seguidas das comarcas de Luziânia e Goiânia. Em 23 de setembro de 1986, foi promovida a procuradora de Justiça. Ao assumir o cargo de procuradora-geral de Justiça, em 1993, procedeu a uma ampla renovação estrutural da instituição. Aposentou-se em maio de 1995, mas o envolvimento com os destinos da instituição foi tamanho que a homenageada não deixou de sempre se referir ao Ministério Público de Goiás como “um filho, um dos grandes amores da vida, depois da família”.
O envolvimento com a luta classista começou cedo, tão logo Nilma percebeu que seria premente a batalha a ser travada em favor das melhorias na instituição. Conforme destacado no livro, a busca preliminar não era só de isonomia salarial com a magistratura, muito mais haveria de ser feito: o Ministério Público não poderia prescindir de maior projeção na sociedade.
E ela prosseguia a luta: preparou o terreno para sonho antigo – a construção da nova sede do Ministério Público de Goiás – e, nas gestões posteriores à sua, acompanhou de perto a edificação da obra. Fez mais: plantou árvores – não ordenando os trabalhos, mas, literalmente, cuidando de preparar a terra, escolhendo mudas, plantando-as nas covas, calculando de projetar as sombras com o verde que hoje rodeia a sede. Foi ainda em sua gestão como procuradora-geral de Justiça que a recomposição salarial foi alcançada.
Ela também relatou ao livro de memórias o orgulho de ter sido presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), no biênio 1992-1994. Ter estado à frente desta organização classista significou para sua carreira um marco inestimável. É que, como ela mesma costumava dizer, “a unanimidade da classe é ser presidente da AGMP, porque ali votam os inativos e os membros da ativa”.
Sobre o fato de ter sido a primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral de Justiça, Nilma Maria Naves Dias do Carmo dizia que nunca havia encontrado dificuldades em sua atuação. “Sempre fui respeitada. O mesmo tratamento que dariam a um procurador foi dado a mim. Nunca tive dificuldade no exercício da minha função no Ministério Público. Nunca tive dificuldade por ser mulher”, relatou, em depoimento ao livro O MP na Comarca: Exército de um Homem Só (volume II). (Texto: Cristina Rosa e Pedro Palazzo/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: João Sérgio e AGMP)