Órgão tem entre atribuições formulação de políticas públicas, promoção de audiências públicas e fiscalização de entidades governamentais e não governamentais
A Prefeitura de Goiânia empossou, nesta quarta-feira (22/5), 20 conselheiros que vão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a 15ª gestão/biênio 2024-2026. O evento foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal, e contou com a presença do prefeito Rogério e outras autoridades.
“Os conselheiros têm um papel muito importante de manter, primeiro, uma ponte entre o Executivo e as instituições que cuidam de crianças. Seja instituição educacional ou não, seja com a própria casa, a própria família onde tem crianças e adolescentes. Então, o papel deles é muito importante, e nós aqui do Executivo estamos prontos para poder atendê-los e dar a eles a condição de percorrerem a cidade cuidando das nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Rogério.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA Goiânia) é um órgão público normativo que tem como atribuições a formulação de política municipal dos direitos da criança e do adolescente, promoção de audiências públicas, fiscalização de entidades governamentais e não governamentais regularmente inscritas e registradas no Conselho, dentre outras.
“Os membros do colegiado têm a responsabilidade maior ainda de cuidar e proteger crianças e adolescentes. Daí a importância e a responsabilidade dessa missão. Estou dizendo que não é um cargo, não é uma profissão, é uma missão, porque a criança e adolescente são cidadãos de direito, que carecem de todas as proteções”, disse Aguinaldo Lourenço Filho, presidente do CMDCA e empossado como representante da Associação Filantrópica Semente da Vida.
“É um evento de grande valia. É um novo colegiado para esse biênio, e acredito que pessoas novas vão fazer valer e garantir os direitos das crianças e adolescentes da cidade de Goiânia”, disse Mayara Zabelê Rodrigues Freitas, empossada como representante Poder Executivo Municipal.
Participaram também da solenidade a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Luanna Souza; e o secretário de Relações Institucionais de Goiânia, Paulo Apolo.