O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e pelo Ministério da Economia, Paulo Guedes enviou proposta ao Congresso nesta segunda-feira, 31, e reduz o salário mínimo de R$ 1.079 (previsto na LDO) para R$ 1.067, em 2021. O documento eleva ainda o rombo primário previsto para o governo central em 2021 a R$ 233,6 bilhões, ante déficit de R$ 149,61 bilhões que havia sido estipulado em abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O que configura déficit primário nos últimos oito anos consecutivos.
A perspectiva do Governo, segundo o PLOA é de uma receita líquida de 1,283 trilhão de reais em 2021, queda de R$ 97,3 bilhões frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem, por sua vez, foram estimadas em mais de R$ 1,5 trilhão, ou seja, um recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma base de comparação.
Segundo Guedes, as perspectivas foram traçadas com base em cenário econômico distinto do que havia sido indicado em abril. A exemplo: do PIB, com queda de 4,7% em 2020 e alta de 3,2% em 2021. No projeto da LDO, o Governo havia partido de uma expansão de 0,02% para o PIB neste ano e de 3,3% no ano que vem.