O Governador Ronaldo Caiado (DEM), suspendeu nesta quinta-feira, 20, o contrato de prestação de serviço por Organização Social firmados entre o Instituto Lagos-Rio e Secretaria Estadual de Saúde, por não cumprimento do cronograma acordado. A justificativa do Governo para suspensão dos contratos de gestão na Policlínica Regional de Posse e dos Hospitais de Campanha de Águas Lindas e São Luís de Montes Belos, foi o atraso na entrega do projeto de implantação do serviço de hemodiálise em Posse, além de não atender a legislação vigente. “A demora da entidade no cumprimento de obrigação contratualmente estipulada representa comprometimento ao serviço de saúde ambulatorial de hemodiálise na Policlínica Regional de Posse, cujas obras para a implantação sequer puderam ser iniciadas”, diz o despacho.
Além das três unidades supracitadas, o Instituto Lagos-Rio havia sido selecionado, por chamamento público, para gerenciar as policlínicas de Goianésia e Quirinópolis, que ainda não estão ativas.
O Hospital de Campanha de Águas Lindas teve contrato com a instituição firmado em 1º de junho de 2020. O Estado precisou solicitar a disponibilização dos leitos de UTI dez dias após a inauguração do local e, mesmo assim, apenas parte dos leitos solicitados foram disponibilizados. Com isso, de acordo com o despacho, prejudicou a dinâmica da assistência para Covid-19 e gerou sobrecarga em outras unidades.
No Hospital de Campanha de São Luís de Montes Belos, segundo o governo, houve atraso injustificado no início das atividades da unidade. Ainda que, relatório de monitoramento apontam que “os leitos críticos tardaram a ser ativados pela entidade, bem como demonstram a carência de aparelhos para a realização de exames”.
O despacho do Governador diz ainda que os serviços já executados e restituição de saldo financeiro eventualmente devido serão calculados e pagos nos próximos 30 dias. Caso a SES-GO identifique ilegalidade no uso de recursos públicos, será representado ao Ministério Público, à Controladoria-Geral e à Procuradoria-Geral do Estado. Já, a transição integral e provisória das atividades suspensas, deverão ser substituídas por cronograma de transição em até 30 dias.
Lagos-Rio é investigada por superfaturamento no Rio de Janeiro
A Lagos-Rio está sendo investiga por causar um prejuízo de R$9 milhões aos cofres públicos no estado do Rio de Janeiro. A apuração no estado revela desvio de dinheiro, superfaturamento em materiais e ocultação de origem de valores.