Após o recesso parlamentar, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal retomou suas atividades nesta terça-feira (1º), com uma extensa pauta, tendo como destaque o grupo de trabalho responsável por debater a Reforma Tributária. Já no primeiro dia, 11 projetos foram colocados na pauta. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), enfatizou que o grupo dedicado à reforma tributária já está em pleno funcionamento.
“O senador Efraim Filho, coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na CAE, apresentou algumas sugestões para aprofundar os debates e discussões em torno dessa importante proposta para o nosso país. Sem dúvida, esse será o nosso foco nesse segundo semestre”, afirmou Vanderlan.
O grupo de trabalho foi criado em junho por meio de requerimento apresentado pelo senador Vanderlan e tem o senador Efraim Filho (União-PB) como relator. Seu objetivo primordial é promover uma série de audiências públicas para aprofundar os debates acerca da PEC 45/2019, já aprovada na Câmara dos Deputados devendo chegar logo no Senado Federal.
A expectativa do senador Vanderlan é que o Senado receba a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária já no início de agosto. “A Câmara ainda não enviou a proposta, mas esperamos que o texto, aprovado pelos deputados no início de julho, chegue em breve. Enquanto aguardamos, nosso grupo de trabalho já está discutindo algumas mudanças que serão necessárias para aprimorar o projeto”, explicou Vanderlan.
Empreendedorismo feminino em alta
Dentre os diversos projetos aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira, destaca-se um deles, voltado para o empreendedorismo feminino. Considerado um dos mais importantes da pauta, o PL 904/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR), institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O objetivo principal do projeto é dar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.
O autor do projeto esclareceu que “a igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Agenda 2030, acordo firmado em 2015 pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU)”. Para o senador, “garantir a participação plena e efetiva das mulheres, juntamente com a igualdade de oportunidades, no mundo dos negócios, é uma das formas de alcançar a paridade entre homens e mulheres no universo corporativo”.
Economia solidária
Também foi aprovado na CAE o PL 3.008/2020, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que inclui os projetos de economia solidária entre os programas de desenvolvimento passíveis de financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cuja principal fonte de recursos são as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), com duas emendas e foi aprovado requerimento de urgência para análise em Plenário.
Pensão alimentícia, Codevasf e PRONAC
A CAE aprovou ainda o PL 2011/2022, de autoria do senador Eduardo Braga, que isenta a pensão alimentícia da cobrança do Imposto de Renda, o PL 5372/2020, que inclui os municípios do Estado do Pará na área de atuação da Codevasf, e o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PL 2098/2019) que inclui entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) o incentivo às culturas indígenas e afro-brasileiras. O projeto recebeu parecer favorável da relatora na CAE, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e também foi aprovado pelo Colegiado.