Projeto de lei concede reajuste de 14,95%, dividido em duas parcelas. Texto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos)
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21), o projeto de lei (PL 173/2023) que concede reajuste de 14,95%, dividido em duas parcelas, aos professores da Rede Municipal de Ensino de Goiânia. O texto é de autoria do Executivo.
“Com aprovação do projeto pelos vereadores, cabe ao Paço publicar a nova Lei, o mais rapidamente possível. Com isso, o reajuste já poderá constar na folha de pagamento dos servidores ainda neste mês. É o desejo deste Poder”, destacou o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), que determinou envio imediato do projeto para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Reajuste
A proposta do Paço concede reajuste de 14,95% às gratificações, dividido em duas parcelas, nos vencimentos dos profissionais da educação (PE-I e PE-II), ativos e inativos, constantes da tabela de vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal – referente à data-base de 2023. A matéria também abrange outras vantagens previstas no Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira dos Servidores.
Ao longo do debate, em Plenário, vereadores cobraram da Prefeitura o envio, à Câmara, de projetos relativos ao Plano de Carreira dos Servidores Administrativos e ao pagamento de data-base.
Parlamentares da base e da oposição também se manifestaram sobre o projeto aprovado. O vereador Edivaldo Carlos (MDB) disse ser “uma honra votar a favor dos professores”. Já a vereadora Kátia Maria (PT) criticou pontos da matéria. “Nem tudo são flores nesse projeto aprovado. A data-base é janeiro e foi alterada para maio. O piso nacional dos professores foi reajustado em 33%, mas a Prefeitura fixou esse valor em apenas 15%. Ademais, servidores administradores merecem respeito e exigem plano de carreira imediatamente”, afirmou.
Para a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Ludmylla Morais, “mesmo com a aprovação, a categoria não está totalmente satisfeita com a proposta do prefeito. O piso deveria ser pago em uma só vez, e não em duas parcelas”.
A base de apoio a Rogério Cruz rebateu as críticas. “Os servidores nunca foram tão considerados e respeitados em seus direitos”, declarou o líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB).