Parlamentares participam de audiência pública sobre “Políticas públicas e diretrizes para o combate ao desmatamento em Goiás”
Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 30, deputados, representantes da UFG e a secretária do Meio Ambiente discutem as políticas públicas e diretrizes para o combate ao desmatamento em Goiás. Com o tema “Políticas públicas e diretrizes para o combate ao desmatamento em Goiás”, audiência pública reuniu a academia e os Poderes Legislativo e Executivo goianos no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, sede da Alego, na manhã desta terça-feira, 30.
Propositor do debate, o deputado Antônio Gomide (PT) convidou a secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, para discutir as ações da pasta no combate ao desmatamento. Gomide coordena, na Alego, a Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia, a deputada Rosângela Rezende (Agir) também integrou a mesa de trabalhos da audiência, formada ainda pela representante da Universidade Federal de Goiás (UFG), Elaine Silva, coordenadora do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig).
A secretária Andréa Vulcanis fez exposição focada no desmatamento do Cerrado. Destacou que 30 mil hectares do bioma vêm sendo perdidos por ano em Goiás. Em combate a isso, destacou, o governo estadual tem aumentado o total de hectares embargados, além de ter levado Goiás à primeira colocação, no país, na transparência de dados relativos ao desmatamento.
“Por que desmatamento não cai?”, perguntou retoricamente a secretária. “Enquanto a saca de soja e a arroba do boi valerem muito e a vegetação nativa não valer nada, isso não vai acontecer. A consciência ambiental do brasileiro é muito baixa. Estamos cumprindo a lei com o maior rigor que a gente pode, mas muitas vezes estamos enxugando gelo”, acrescentou.
Vulcanis apresentou quatro estratégias para não desmatar – valorização da vegetação natural, sistemas produtivos sustentáveis, ordenamento territorial e monitoramento e controle ambiental –, desdobrando cada uma delas em algumas propostas de ações.
“Ou se valoriza a floresta ou não tem outro jeito”, reforçou, abordando ainda as questões do financiamento do mercado de carbono e do boicote à compra de soja ou carne bovina de áreas desmatadas sob embargo. “Os bancos também estão deixando de financiar atividades produtivas dessas áreas embargadas”, afirmou.
Em Goiás, como no restante do país, explicou, os alertas dos satélites são posteriores ao desmatamento, não em tempo real. De todo modo, a fiscalização posterior permite lavrar multas e decretar embargos. A Semad fiscalizou, até o final de abril, todos os alertas de desmatamento do Mapbiomas em áreas superiores a 100 ha e 25% daqueles em áreas superiores a 50 ha. A meta, até o final de 2023, disse, é que 80% de todos os alertas de desmatamento tenham sido fiscalizados.
Fragmentação da vegetação remanescente
Elaine Silva, da UFG, ressaltou que Goiás aparece nos dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com expressivos índices de desmatamento, principalmente em 2023. A coordenadora do Lapig explicou que o laboratório atua no monitoramento do bioma Cerrado desde 1994, sendo pioneiro nessa iniciativa em Goiás. O sistema de alerta de desmatamento do bioma, desenvolvido pelo laboratório, ganhou destaque nacional – até então, disse, apenas o bioma Amazônia possuía monitoramento ativo de desmatamento pelo Inpe.
A professora explicou a metodologia utilizada pelo Lapig em parceria com o Inpe para validar e aprimorar os dados de desmatamento, utilizando imagens de satélite de alta resolução.
Goiás está dentro dos limites legais de desmatamento, disse Elaine. “O problema reside na fragmentação das áreas de vegetação remanescente, o que compromete a biodiversidade e a questão hídrica. Por isso a importância de preservar as áreas de recarga hídrica e promover ações efetivas para a preservação ambiental”, afirmou.
Elaine listou Niquelândia, Flores de Goiás, Caiapônia, Crixás, Cristalina, São João da Aliança, Formosa, Porangatu, Sítio da Abadia e Cavalcante como municípios com maior tendência de aumento do desmatamento e frisou a necessidade de equilíbrio entre o agronegócio e a preservação ambiental. O uso de técnicas de manejo adequadas e o aproveitamento de áreas já convertidas, exemplificou, tornam possível produzir sem desmatar.
Fiscalização
Antônio Gomide elogiou a tecnologia apresentada pela representante da UFG na audiência, afirmando que ela permite o mapeamento preciso do desmatamento em cada cidade goiana.
O deputado reforçou ser preciso “discutir a intenção do governo em relação à preservação ambiental e promover um debate aberto sobre o tema”. Ele pediu “planejamento e direcionamento” ao governo estadual para evitar a “fragmentação das áreas preservadas”.
Gomide se disse preocupado com a falta de fiscalização adequada, citando dados do jornal O Popular que apontam que dois terços das áreas desmatadas em Goiás não são fiscalizadas. “Apenas 12 fiscais atuam nesse trabalho, o que é insuficiente para garantir a efetividade das ações de combate ao desmatamento”, apontou.
O deputado manifestou sua preocupação em relação a um projeto de lei em trâmite na Alego, que pode, sustentou, afetar ainda mais a fiscalização e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Goiás. Ele alertou para os possíveis prejuízos dessa proposta e ressaltou a importância de debater amplamente o assunto antes de se votar a proposição.
A atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), cria, segundo o parlamentar, a possibilidade de um novo direcionamento e uma postura mais rígida contra o desmatamento.
A deputada Rosângela Rezende, por fim, abriu sua fala, afirmando que “aonde a estrada chegar o progresso vai atrás, e aonde o progresso chegar ele irá desmatar”.
A produção dos pequenos e médios produtores, em contrapartida, podem trazer melhorias e fazer circular a economia local. “Onde o médio e pequeno produtor estão não existe um grande desmatamento, e sim um cultivo consciente da área”, afirmou. A parlamentar defendeu os embargos do governo estadual a grandes produtores que desmatam.
Rezende sugeriu que seja criada uma campanha de conscientização com o slogan “Goiás, o estado protetor do Cerrado”. *Com informações da Agência Assembleia de Notícias