Testemunha é servidora concursada e ocupa função há dois anos. Vereadores criticaram falta de conhecimento técnico para o cargo e apontaram necessidade de maior transparência no processo
A gestora de Contratos da Diretoria de Logística da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Janaína Cavalcante Cotrin, foi a ouvida olvida na tarde da última quarta-feira, 19, pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na empresa. A servidora – concursada desde 2006 para o cargo de jardineira – trabalhou cinco anos como gari e outros 12 anos desempenhando funções administrativas, sendo os dois últimos, na atual função de confiança.
Em seu depoimento aos membros da CEI, Janaína informou que gerencia sete contratos de cinco empresas na Diretoria de Logística da Comurg, mas questionada, em detalhes, pelos vereadores, soube informar muito pouco sobre eles. A gestora declarou que, embora tenha sob sua responsabilidade contratos importantes, de valores significativos, não tem acesso a cronogramas, não responde por pagamentos ou por reajustes; segundo ela, tudo é reportado aos superiores.
“Todos os contratos estão em atraso”, afirmou, frisando desconhecer, no entanto, o tempo ou o montante referente a esses atrasos. De acordo com Janaína Cotrin, sua função, com gestora de Contratos da Diretoria de Logística da Comurg, é apenas verificar se todos os itens pertinentes aos contratos estão em conformidade com os trâmites da Companhia.
“Eu protocolo, encaminho para a minha Diretoria (de Logística), que encaminha para a Diretoria Financeira, para prosseguir com o trâmite”, explicou a depoente. “O que passa por mim é o processo para faturamento; verifico se todos os documentos estão corretos. Não leio os contratos. Já chega tudo pronto para mim. Nós, gestores, temos de entender o que está escrito, precisamos estudar os contratos. Se tivermos dúvidas, esclarecemos com o Jurídico da empresa”, acrescentou.
Segundo Janaína Cotrin, estão sob sua responsabilidade, atualmente, dois contratos da Comurg com a empresa Ita Transportes, nos valores de R$ 174,4 mil e R$ 249 mil, respectivamente; um contrato com a empresa TecPav Tecnologia e Pavimentação (Locação), no valor de R$ 47,3 milhões; dois contratos com a empresa CS Brasil Companhia de Serviços, nos respectivos valores de R$ 23 milhões e R$ 80 mil; um contrato com a empresa Bom Sucesso Transportes, no valor de R$ 4,3 milhões; e um contrato com a RSN Logística, no valor de R$ 61 milhões. Os valores referem-se ao período total de cinco anos – prazo de validade de cada um dos contratos. A maioria deverá vencer em 2025; apenas um, com a Ita, foi assinado mais recentemente, e vencerá em 2027. Todos, conforme a testemunha, passaram por licitação.
Críticas
Ao final da oitiva, o presidente da CEI, vereador Ronilson Reis (PMB), criticou a gestora de Contratos da Diretoria de Logística da Comurg. Ele destacou que Janaína não possui conhecimento técnico para exercer a atual função e que acabou se tornando uma espécie de “despachante”. Para Ronilson, é evidente a necessidade de uma reestruturação na gestão de contratos da Companhia de Urbanização de Goiânia, com profissionais capacitados, além de uma maior transparência no processo de contratação e gerenciamento desses contratos.
“O que pudemos perceber, aqui, é que trata-se de uma função meramente protocolar”, reiterou o vice-presidente da CEI, vereador Welton Lemos (Podemos). “A testemunha foi designada para gerir contratos, mas o que faz, de fato, é somente conferir documentos e cláusulas, e, estando tudo certo, ela envia os contratos de volta para assinatura. Não acompanha cronogramas, não está a par sobre pagamentos e outras informações fundamentais na gestão de contratos”, completou.
Documentos detalhados
Na reunião desta quarta-feira, os membros da CEI da Comurg aprovaram requerimentos pedindo o envio de documentos completos, já solicitados ao órgão pela Comissão, no prazo de 48 horas. Os vereadores querem mais informações sobre os servidores comissionados, gratificações e folha de pagamento; sobre o abastecimento de veículos e o fornecimento de óleos lubrificantes; bem como relatórios mais detalhados sobre as obras referentes às emendas parlamentares e aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), entre outros.
“Já pedimos esses documentos, ampliamos o prazo e, até hoje, não mandaram”, pontuou o vereador Ronilson Reis. “Enviaram algumas informações, mas ainda faltam muitas outras. E estão obstruindo o trabalho de investigação”, acrescentou o parlamentar, lembrando que os documentos “incompletos” foram encaminhados “poucas horas depois” de a CEI ter anunciado a intenção de viabilizar um mandado de busca e apreensão junto à Procuradoria Jurídica da Câmara. *Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Goiânia