Com o aval de todas as parlamentares da 20ª Legislatura, projeto tem como finalidade acolher denúncias, encaminhar medidas cabíveis e prevenir situações de assédio, discriminação e violência doméstica
Reconhecendo e valorizando o papel feminino na sociedade e atuando de forma concreta em prol de políticas públicas voltadas para o combate da violência doméstica, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 08, em que é comemorado o Dia Internacional das Mulheres, o projeto de resolução de sua autoria em parceria com as parlamentares da 20ª Legislatura, que prevê a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo. De acordo com o líder do Parlamento goiano, a medida tem como objetivo principal fortalecer e assegurar a defesa dos direitos das mulheres.
“Queremos com essa iniciativa atuar de forma concreta para banir a violência praticada contra as mulheres e zelar pelos direitos de todas elas. Estamos abrindo as portas da Assembleia Legislativa para acolher, com muito carinho, todas as mulheres vítimas de agressão e discriminação e proporcionar a elas a atenção, o cuidado e o auxílio que merecem. Será um órgão constituído pelas deputadas em exercício do mandato, que conhecem muito bem a realidade da mulher e que darão, não só às nossas servidoras, mas a todas as mulheres goianas vítimas de agressão, os encaminhamos devidos e todo o suporte necessário”, explicou o presidente da Alego.
De acordo com o texto, assinado por todas as parlamentares goianas, a Procuradoria Especial da Mulher será composta por uma Procuradora Especial da Mulher e três Procuradoras Especiais Adjuntas, eleitas pelas deputadas da Casa, para mandato de um ano. Ao ser implementada no Parlamento estadual, o órgão será responsável por zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes aos direitos das mulheres, inclusive denúncias de violência e discriminação e elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as questões recebidas, a fim de subsidiar ações e decisões políticas que promovam a igualdade de gênero.
Também são competências da procuradoria promover ações e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero; propor medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem e da atuação da mulher na Assembleia Legislativa; atuar em parceria com a Secretaria de Assistência Social no encaminhamento dos casos recebidos e promover pesquisas e estudos sobre direitos da mulher, violência e discriminação contra a mulher. *Com informações da Agência Assembleia de Notícias