Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 8, os deputados aprovaram, em 1ª votação, os quatro projetos que fazem parte do Pacote Social enviado pela Governadoria e entregue ao presidente da Alego pela primeira-dama, Gracinha Caiado. As matérias beneficiam crianças e adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência. Ainda na extra, os parlamentares apreciaram outras 28 propostas. Na ordinária, eles discursaram, destacando o 8 de março, o papel feminino e lembraram os projetos na Casa que beneficiam as mulheres
Os deputados da Alego realizaram duas plenárias na tarde desta quarta-feira, 8, uma em caráter ordinário e, a outra, extraordinário. No total, foram apreciados 32 projetos de lei, 24 em primeira fase de votações e oito em segunda.
Após o Pequeno Expediente da primeira sessão, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Wagner Neto (Solidariedade), solicitou convocação da Comissão Mista, que foi aprovada pelos parlamentares. Assim, a plenária foi encerrada para que quatro projetos de lei da Governadoria que estavam no colegiado pudessem ser aprovados e liberados para ir ao Plenário ainda nesta quarta-feira.
Nesse sentido, logo após a reunião da Mista, os deputados voltaram ao plenário Iris Rezende para a sessão extraordinária. Confira abaixo os destaques de cada uma das sessões realizadas hoje:
Sessão extraordinária
Durante a plenária extra foram apreciados 32 projetos de lei, sendo oito em fase definitiva e 24 em primeira etapa de votação. São iniciativas do Executivo, de parlamentares e ex-parlamentares e dos Tribunais de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O encontro foi presidido interinamente por Talles Barreto (UB).
Aprovados definitivamente
Quatro das proposições aprovadas em segunda etapa são assinadas pela Governadoria. A de nº 145/23 visa alterar a Lei n° 13.532/1999 para permitir que um dos membros do Conselho de Administração da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação (Agehab) seja indicado por entidades da sociedade civil. O projeto nº 146/23 propõe autorizar alienação de imóvel por doação onerosa ao município de Barro Alto e o nº 147/23 quer alterar a Lei n° 20.557/2019 com o objetivo de melhorar a gestão de depósitos judiciais. Por fim, foi aprovada definitivamente a matéria que visa adequar a Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 com acréscimos às despesas com pessoal (nº 139/23).
Do TJ-GO, a proposta de autorizar o parcelamento de créditos tributários e não tributários no âmbito administrativo do Judiciário goiano, protocolada sob o nº 20/23, segue para possível sanção do governador.
Três projetos de deputados também receberam aval final do Plenário. Entre eles, a disponibilização gratuita, nas unidades de saúde, de repelentes para gestantes. O projeto nº 1958/22 é de Talles Barreto.
Primeiro aval na Alego
O destaque entre as aprovações em primeira fase da sessão extraordinária vai para as quatro matérias da Governadoria voltadas para a área de assistência social.
O projeto nº 215/23 postula a criação do programa “Família Acolhedora”, que tem por objetivo amparar crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
A iniciativa determina o cadastramento das famílias acolhedoras, a avaliação documental, seleção e capacitação das interessadas. Assim, as crianças e os adolescentes serão encaminhados mediante a disponibilidade das famílias com perfis mais adequados.
Para se cadastrar, as famílias precisarão comprovar residência fixa há pelo menos um ano, ter ao menos um membro familiar com idade superior aos 21 anos, não apresentarem problemas psiquiátricos ou dependência de substâncias psicoativas, confirmado mediante laudo médico e não possuir inscrição no Sistema Nacional de Adoção.
Enquanto isso, o programa “Dignidade”, tema do texto nº 216/23, visa prestar assistência social aos idosos. O foco principal do programa é a superação dos riscos sociais, garantia da segurança alimentar e autonomia financeira, a partir de um benefício pago no valor de R$ 300. O programa funcionará por transferência direta de renda e utilizará da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Entre os beneficiários estão pessoas com idade entre 60 e 65 anos que vivem em situação de extrema pobreza no estado de Goiás e não recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A instituição do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social e alteração da Lei Estadual n° 19017/15 são as sugestões do projeto nº 217/23. A proposta é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e tem o objetivo de criar um modelo de financiamento estadual da assistência social para cumprir as prerrogativas estaduais com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a Lei Orgânica da Assistência Social.
O Cofinanciamento Estadual, em correlação aos financiamentos federal e municipais, consiste em repassar recursos financeiros regularmente para apoiar as prefeituras na oferta de serviços e benefícios socioassistenciais a famílias em situação de vulnerabilidade em Goiás.
Por fim, a matéria nº 218/23 visa instituir o programa “Goiás por elas” para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica com benefício financeiro.
A iniciativa tem como propósito a transferência direta de renda às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social, no valor de R$ 300, no período de 12 meses. A sugestão governamental tem como intenção romper o ciclo da violência, porque muitas mulheres são mantidas nessa condição por receio de privação alimentar e econômica.
Tanto a proposta do TJ-GO (nº 62/23) quanto as do TCM-GO (nº 50/23) e do TCE-GO (nº 55/23) versam sobre a natureza da contraprestação pelo exercício de cargos em comissão e de funções de natureza administrativa ou de representação por membros e servidores, cada um em seu respectivo âmbito.
O total de 17 dos 24 projetos de lei que estão, agora, aptos à segunda etapa de votação são assinados por deputados e ex-deputados da Alego.
O presidente da Casa, Bruno Peixoto, assina cinco destas matérias. São temas diversos, como a criação da semana de conscientização sobre a doença celíaca (nº 5847/21).
A matéria nº 4514/21, que aumenta de 30% do porcentual destinado à compra de produtos de agricultores familiares para 50%, no mínimo, também está entre as aprovadas. O projeto é do deputado Wagner Neto (Solidariedade).
Outra iniciativa que foi aprovada em primeira etapa é a que dispõe sobre a disponibilização obrigatória de número de telefone nas placas sinalizadoras para que os usuários de vagas especiais possam fazer denúncias de ocupação indevida, no âmbito do estado de Goiás. A propositura nº 5130/20 é do deputado Talles Barreto e do ex-deputado Cláudio Meirelles (PL).
Também visando resguardar as pessoas com deficiência, Amilton Filho (MDB) postula obrigar as empresas locadoras de veículos localizadas no estado de Goiás a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (nº 5687/20).
De autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), o processo nº 127/23 propõe denominar Ronaldo Ramos Caiado Filho o trecho que liga a cidade de Crixás a Nova Crixás da Rodovia GO-336.
Sessão ordinária
A maioria das discussões do Pequeno Expediente girou em torno do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
A deputada Bia de Lima (PT), que, na ocasião, presidiu de forma interina sua primeira plenária na Alego, subiu à tribuna para repercutir ações e políticas públicas que visam o empoderamento e a proteção das mulheres. A parlamentar ressaltou, ainda, a necessidade de engajar a população feminina em pautas importantes não só nesta data, mas em lutas cotidianas. “As mulheres são competentes, corajosas e determinadas. E nos segurem, porque vamos avançar mais”, frisou.
Em seguida, André do Premium (Avante) parabenizou as mulheres goianas pelo Dia Internacional da Mulher. E refletiu: “Apesar de tantos avanços, ainda existe muito a ser feito. Quero colocar meu mandato à disposição para defender as causas e direitos básicos garantidos às mulheres”.
Veterano da Casa, Coronel Adailton (Solidariedade) aproveitou para lembrar que desde o início do seu primeiro mandato na Alego, em 2019, apresentou projetos de lei sustentando ações de combate à violência contra a mulher. Na. Alego, lembrou Coronel Adailton, o total de mulheres parlamentares dobrou. “Hoje temos quatro excelentes representantes aqui na Casa”, declarou, recordando que, na Legislatura anterior, as deputadas eram duas.
A importância da representatividade de gênero no poder público como forma de valorização foi o foco do discurso de Ricardo Quirino (Republicanos). O deputado salientou também que as mulheres merecem, sim, respeito e homenagens. No entanto, ressaltou como primordiais o respeito e a valorização.
Quinto a ocupar a tribuna, Gustavo Sebba (PSDB) cumprimentou as mulheres pela data e repercutiu sobre o projeto de lei que sugere criar o protocolo “Não é Não”, apresentado por ele. A iniciativa visa dar mais amplitude e celeridade para denúncias de agressão a pessoas do sexo feminino, preparando estabelecimentos privados e públicos para prestar o atendimento inicial e dar encaminhamentos.
O deputado Veter Martins (Patriota) foi mais um que pediu a palavra e, além de saudar as mulheres, parabenizou Aparecida de Goiânia por ações de valorização e defesa delas.
Cairo Salim (PSD) saudou as mulheres pelo seu dia e disse que a data é propícia para uma “prestação de contas” dos projetos de lei que apresentou em defesa delas. Assim, fez uma breve retrospectiva de suas ações em prol do público feminino. O parlamentar também conclamou mulheres que sofrem de abusos a denunciá-los por meio de redes sociais, do Ministério Público e, futuramente, da Procuradoria Especial da Mulher da Alego, hoje em processo de criação. *Com informações da Agência Assembleia de Notícias