Legislação determina aplicação de multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme a gravidade do crime. Nos três casos, os responsáveis foram multados em R$ 20 mil, cada, e poderão perder os caminhões
A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) notificou e autuou infratores pelo descarte de entulho em duas áreas de forma irregular, com o uso de caminhão nesta semana. O primeiro caso foi no setor Três Marias, Região Oeste, na segunda-feira (06/03), e os dois outros casos ocorreram no setores Mariliza e Conjunto Riviera, na Região Leste da capital, na tarde da última terça-feira, 7.
“Em todos os casos, os infratores realizavam descarte clandestino de resíduos sólidos como materiais de contrução e foram pegos em flagrante. A Amma segue com tolerância zero aos descartes irregulares e com fiscalização espalhada por toda a capital”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
A ação de fiscalização ocorreu após denúncia da população pelo número 161. As multas foram aplicadas para cada um dos responsáveis, no valor de R$ 20 mil. “Os veículos foram apreendidos pelos auditores fiscais da Amma”, explica diretor de Fiscalização Ambiental, Diego Moura.
Além da ação administrativa aplicada, o auto de infração de todos os casos serão encaminhados ao Ministério Público para instauração de inquérito na esfera criminal, o que pode determinar na a perda do bem usado na infração.
Durante as ações da Amma, o caso de flagrante também é passível de apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental. A legislação prevê, no artigo 62 do decreto 6.514/2008, que lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é ação passível de multa.
Apenas em 2023, foram registrados 1.853 vistorias após denúncias de descarte irregular de resíduos. De janeiro e fevereiro foram aplicados 17 autos de infração e 87 notificações, após fiscais constatarem irregularidade ambiental de descarte de entulhos, água servida e resíduos em lotes e áreas públicas.