Na terceira sessão extraordinária desta terça-feira, 14, os deputados aprovaram o projeto da Governadoria que garante gratificação para professores e coordenadores pedagógicos da Secretaria Estadual de Educação
Sob o comando do presidente Bruno Peixoto (UB), foram realizadas, na tarde desta terça-feira, 14, três sessões extraordinárias para deliberar, em caráter de urgência, o projeto da Governadoria que visa garantir gratificação para professores e coordenadores pedagógicos vinculados à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A matéria foi aprovada, em primeira fase, por unanimidade, e deve ser validada, em definitivo, na sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, 15, durante a inauguração dos trabalhos ordinários da 20ª Legislatura. A rapidez nas votações visa assegurar que os benefícios já possam ser inseridos na folha de pagamento deste mês.
Com a sanção, serão criadas a Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (Geerc) e a Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP). A primeira tem o valor integral de R$ 1.111,54 e poderá atender até 18 mil professores do Ensino Fundamental e Médio que estiverem em efetiva regência em sala de aula a partir de fevereiro deste ano. O montante contemplará efetivos e contratos temporários com carga horária semanal de 40 horas.
Para os que trabalham menos horas, o pagamento da gratificação será proporcional. De acordo com o projeto, a Geerc será equivalente a 25% do vencimento do professor P-4 com a letra A. Já a GRATCP tem valores que vão de R$ 525 a R$ 700, a serem pagos a até 2 mil coordenadores pedagógicos, dependendo da carga horária.
O projeto de lei prevê um incremento de R$ 345,4 milhões na folha de pagamento dos profissionais da Educação em 2023, o que corresponde a R$ 31,4 milhões mensais. Os recursos utilizados para o pagamento das gratificações serão provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), deputada Bia de Lima (PT), a propositura atende a uma reivindicação da categoria, que havia sido prejudicada com aumento de jornada sem melhoria de vencimentos. Com a aprovação final do projeto nº 10882/22, em dezembro passado, a carga horária dos profissionais citados foi elevada de 28 para 32 aulas.
Ao discutir a matéria, Bia de Lima comentou sobre as incongruências presentes no texto original do projeto e comemorou que estas tivessem sido reparadas durante as deliberações da Comissão Mista. Dentre os problemas, lamentou que professores de Escolas em Tempo Integral, assim como regentes de bandas e intérpretes de Libras tivessem sido, inicialmente, excluídos do benefício. “Felizmente, o líder de governo prometeu abarcar todos”, vibrou.
Outro problema apontado foi o fato de o benefício ter prazo de vigência apenas até o final do ano. “A Seduc explicou que é por conta do Regime de Responsabilidade Fiscal (RRF), que precisa ter o impacto delimitado. Mas que, saindo dele, o projeto poderá ser mudado e se tornar, inclusive, permanente. Vamos lutar para que professores de licença, que já se encontram prejudicados por causa de doenças, também possam ser contemplados”, arrematou.
Ao encerrar o encontro, Bruno Peixoto deixou convocada sessão de instalação das Comissões para amanhã às 15 horas. As deliberações plenárias serão iniciadas logo na sequência. *Com informações da Agência Assembleia de Notícias